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Darlan encaminha pedido de revisão dos repasses do PAB

Quinta-feira, 30 de maio de 2019

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Prefeito Darlan Scalco, acompanhado do Deputado Federal Sergio Souza, encaminhou ao Ministério da Saúde, um pedido para revisão dos recursos destinados ao PAB.


A perda de recursos realizados por meio de repasses do Governo Federal aos municípios, em 2019, preocupa a Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Nesta semana, o Presidente da entidade, Darlan Scalco, esteve com o Deputado Federal Sérgio Souza (MDB-PR), em Brasília, e discutiram o tema. Juntos, decidiram encaminhar ao Ministério da Saúde pedido para que ao menos se repitam os tetos estabelecidos no ano passado.

O problema do repasse está concentrado, principalmente, nos limites de incremento do Piso de Atenção Básica (PAB). Esses recursos, calculados a partir do número de habitantes dos municípios, são utilizados nas despesas de custeio na saúde municipal. Ocorre que, ano a ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faz uma estimativa populacional com base em projeções feitas a partir dos censos de 2010 e 2000, não levando em consideração variáveis como a chegada de uma fábrica ou qualquer outro empreendimento que possa inflar a população de algum município.

De acordo com o Prefeito de Pérola, Darlan Scalco, as receitas municipais ficarão comprometidas caso o Ministério da Saúde não reveja esta norma. "O que desejamos, é que o Governo reveja isso, que repita o teto de 2018. Os recursos do PAB são importantíssimos para mantermos o atendimento à população. Em Pérola, por exemplo, nossa população cresceu, mas os repasses diminuíram", lamentou.

Em resposta ao problema, Sérgio Souza fez uma Indicação Legislativa 801/2019 ao Ministro Luiz Henrique Mandetta. Nela, o parlamentar lembra que o IBGE fará um novo censo em 2020 e que, assim, a manutenção do teto praticado em 2018 seria a forma mais justa de se encaminhar a questão. "O Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 165 agora, em 2019. Nela, fica clara a manutenção dos repasses a título de Fundo de Participação dos Municípios em caso de diminuição da estimativa populacional do IBGE. Então, repetir o teto de 2018 é mais que importante, é justo", afirmou.

Pacto Federativo

Situações como esta do PAB mostram a necessidade de uma revisão do Pacto Federativo Brasileiro. Para o Prefeito Darlan Scalco, isto resolveria até 70% dos problemas dos municípios. "As pessoas moram nos municípios. Os prefeitos precisam ter recursos para atenderem o que realmente a população necessita. Hoje, os municípios ficam com algo perto de 18% das receitas. Se isso chegasse a 30%, já seria uma mudança importante", finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Sérgio Souza.

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