LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 130/2021 Decretos Municipais : Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021. 01/01/2147 Detalhes 3852/2026 Leis Municipais Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2026, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026 e no Plano Plurianual de 2026-2029 17/04/2026 Detalhes 3851/2026 Leis Municipais Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2026, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026 e no Plano Plurianual de 2026-2029. 17/04/2026 Detalhes 3850/2026 Leis Municipais Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2026, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026 e no Plano Plurianual de 2026-2029. 17/04/2026 Detalhes 3849/2026 Leis Municipais Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2026, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026 e no Plano Plurianual de 2026-2029. 17/04/2026 Detalhes 3848/2026 Leis Municipais Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2026, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026 e no Plano Plurianual de 2026-2029. 17/04/2026 Detalhes 236/2026 Portarias Nomeia TIAGO DA SILVA CANGUÇU, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 17/04/2026 Detalhes 235/2026 Portarias Nomeia YASMIM FERNANDA RISSATO MARTINS, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Agente de Contratações e dá outras providências. 17/04/2026 Detalhes 234/2026 Portarias Nomeia RONY EDUARDO SOUZA TERRA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências. 17/04/2026 Detalhes 233/2026 Portarias Concede Férias ao servidor SANTO GUIZILINI FILHO, e da outras providências. 17/04/2026 Detalhes 232/2026 Portarias Concede Férias ao servidor JOAO VITOR GARCIA SCALCO, e da outras providências. 17/04/2026 Detalhes 231/2026 Portarias Concede Férias a servidora JULIANA ODORIZZI, e da outras providências. 17/04/2026 Detalhes 230/2026 Portarias Concede Férias a servidora EVELLYN CAROLINE WIRBOWSKI SILVA, e da outras providências. 17/04/2026 Detalhes 229/2026 Portarias Concede Férias a servidora ELIANDRA DOS SANTOS AGUIAR, e da outras providências. 17/04/2026 Detalhes 228/2026 Portarias Concede Férias ao servidor THIAGO HENRIQUE BETINELLI, e da outras providências. 17/04/2026 Detalhes 227/2026 Portarias Concede Férias ao servidor SIDINEI SERINO CHAGA, e da outras providências. 17/04/2026 Detalhes 226/2026 Portarias Concede Férias ao servidor CLAUDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA, e da outras providências. 17/04/2026 Detalhes 225/2026 Portarias Contrata CASSIA TALITA MOREIRA TOMAZ, para o cargo de Professor(a) de Educação Infantil 40-horas, e dá outras providências. 17/04/2026 Detalhes 224/2026 Portarias Atribui Jornada Suplementar a servidora DENISE DE LIMA SANTOS e dá outras providências. 17/04/2026 Detalhes 223/2026 Portarias Encerra Jornada Suplementar do servidor IGOR DODO FERMINO dá outras providências. 17/04/2026 Detalhes
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