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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
130/2021: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2021, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2021 e no Plano Plurianual de 2018-2021.01/01/2147
498/2023Instituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), constituído por uma equipe multiprofissional da atenção primária01/12/2023
372/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.30/11/2023
371/2023Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 83/2023, dando outras providências.30/11/2023
371/2023Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Eletrônico nº 83/2023, dando outras providências.30/11/2023
370/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2023, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.30/11/2023
369/2023Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 77/2023, dando outras providências.   30/11/2023
368/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.30/11/2023
367/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2023, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.30/11/2023
366/2023Decreta luto oficial nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2023.30/11/2023
363/2023Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 82/2023, dando outras providências.30/11/2023
363/2023Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 82/2023, dando outras providências.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)30/11/2023
362/2023Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 81/2023, dando outras providências.30/11/2023
361/2023Nomeia membros da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica para criação, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.30/11/2023
360/2023Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 80/2023, dando outras providências.30/11/2023
359/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2023, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.30/11/2023
358/2023Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão Presencial nº 78/2023, dando outras providências.30/11/2023
357/2023Fica concedida, a partir de 16/08/2023, pensão a que faz jus o Sra. MARIA SOCORRO DA SILVA30/11/2023
356/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de dotação para 2023, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.30/11/2023
355/2023Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, inclusão nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025.30/11/2023
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