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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2020
Número
391
Legislatura
2017-2020
Ementa
Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, constituída pela portaria nº 171 de 17 de março de 2020.

Arquivos

Número: 391
Alteram ou Revogam - 391/2020
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Lei Consolidada - 391/2020
Nenhum documento cadastrado!
 
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