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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/12/2023
Número
498
Legislatura
2021-2024
Ementa

Instituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), constituído por uma equipe multiprofissional da atenção primária

Arquivos

Número: 498
Alteram ou Revogam - 498/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 498/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/12/2023 - 08:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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