LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/06/2024
Número
3419
Legislatura
2021-2024
Ementa
Desafeta bem dominical e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de permissão/concessão, mediante licitação, para futura doação à empresa do ramo de atividade econômica de fabricação de móveis com predominância de madeira e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3419

Alteram ou Revogam - 3419/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3419/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/06/2024 - 18:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Governo Municipal de Pérola - PR.
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