.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2025 |
| Número | ||
| 3562 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2024, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2024 e no Plano Plurianual de 2022-2025. |
||
Arquivos
| Número: 3562 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3562/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3562/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.