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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/02/2026
Número
3808
Legislatura
2025-2028
Ementa

Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal para as Mulheres, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Política Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Pérola, Estado do Paraná, reorganiza o Departamento de Atendimento à Mulher Perolense – DAMP, que passa a denominar-se Departamento de Atendimento à Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa Perolense – DAMIRPI, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3808
Alteram ou Revogam - 3808/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3808/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/02/2026 - 09:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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