LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2015
Número
2129
Legislatura
2013-2016
Ementa
Súmula: Súmula: Desafeta bens de uso comum do povo e/ou especial, os lotes urbanos pertencente ao Município de PÉROLA, Estado do Paraná, e autoriza sua Dação em Pagamento para o FASPEL – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Pérola e dá outras providências

Arquivos

Número: 2129

Alteram ou Revogam - 2129/2015
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Lei Consolidada - 2129/2015
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