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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3283/2023 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 02/05/2023
3282/2023 Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentár... 02/05/2023
3281/2023 Súmula: Dispõe sobre a concessão de reajuste e reposição inflacionária aos vencimentos dos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 01/01/2023
3280/2023 Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reajuste e reposição inflacionária aos vencimentos dos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 01/01/2023
3279/2023 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2023
3278/2023 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2023
3277/2023 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2023
3276/2023 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2023
3275/2023 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2023
3274/2023 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2023
3273/2023 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2023
3272/2023 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2023
3271/2023 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2023
3270/2023 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2023
3269/2023 Súmula: Súmula: Autoriza abrir Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação para 2023, incluir nos anexos do cronograma de desembolso, na programação financeira, nas Diretrizes Orçamentárias para 2023 e no Plano Plurianual de 2022-2025. 01/01/2023
3268/2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências. 01/01/2023
3267/2023 Súmula: Autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e da outras providências. 01/01/2023
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